A biometria passou a ser uma exigência importante para quem recebe ou pretende pedir o BPC/LOAS. Isso significa que a pessoa precisa ter seus dados biométricos registrados em uma base oficial, como forma de confirmar sua identidade e evitar problemas no pedido, na concessão ou na manutenção do benefício.
O BPC/LOAS é o benefício assistencial pago à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que preenchidos os requisitos legais. Para receber o benefício, além da análise da renda e da condição de deficiência ou idade, também é necessário manter os dados cadastrais corretos.
A biometria é usada para confirmar a identidade da pessoa que está pedindo ou recebendo o benefício. Essa exigência busca evitar fraudes, pagamentos indevidos e situações em que outra pessoa possa tentar usar os dados do beneficiário.
Na prática, a falta de biometria pode gerar pendências no pedido do BPC/LOAS ou dificuldade na manutenção do benefício, especialmente quando o INSS identifica que os dados precisam ser regularizados.
A biometria pode estar vinculada a documentos e cadastros oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional, a CNH ou o título de eleitor, conforme as regras vigentes e as bases aceitas pelo governo.
Por isso, antes de fazer o pedido do BPC/LOAS, é importante verificar se a pessoa já possui algum documento com biometria registrada. Se não tiver, pode ser necessário providenciar a regularização.
Além da biometria, o CadÚnico precisa estar atualizado. Esse é um ponto muito importante, porque o INSS utiliza o cadastro para verificar a composição familiar, a renda e a situação social da família.
Um erro comum é fazer o pedido do BPC com CadÚnico antigo, renda desatualizada ou pessoas cadastradas que não moram mais na mesma casa. Isso pode prejudicar a análise e até levar à negativa do benefício.
Se o INSS apontar exigência de biometria, o primeiro passo é verificar qual documento pode ser utilizado e onde a regularização deve ser feita.
Também é importante guardar comprovantes, protocolos e prints do Meu INSS, principalmente quando a família já realizou a biometria, mas o sistema continua apontando pendência.
Se o benefício for negado, suspenso ou cancelado por problema de biometria, o caso deve ser analisado com cuidado. Em algumas situações, pode ser possível corrigir administrativamente. Em outras, pode ser necessário discutir a ilegalidade da negativa ou do cancelamento.
A biometria no BPC/LOAS deve ser tratada com atenção, principalmente por quem vai fazer um novo pedido ou já recebe o benefício. Manter a biometria regular, o CadÚnico atualizado e os documentos organizados ajuda a evitar exigências, atrasos e negativas indevidas.
Se houver bloqueio, suspensão, cancelamento ou negativa por biometria, é importante analisar o caso concreto antes de desistir do benefício.
Elaborado por Rosana das Neves Matos da Luz, inscrita na OAB/SC 48.603.
Advogada com 9 anos de experiência, mãe atípica e enfermeira de formação, com ampla experiência na área da saúde. Atua nas áreas do Direito Previdenciário, Direito da Saúde, Direitos das Pessoas Autistas e PcD e Direitos dos Servidores Públicos. É proprietária do escritório Rosana Neves Advocacia, com atuação em todo o Brasil.
Este conteúdo possui caráter informativo e foi elaborado com base na experiência profissional da autora, na legislação vigente e na jurisprudência aplicável à matéria na data de sua publicação.