Pensão por morte antes e depois da reforma, qual foi a grande mudança?
Antes da Reforma da Previdência (até 12 de novembro de 2019), a regra geral da pensão por morte no INSS era bem mais simples: o valor do benefício, em muitos casos, correspondia a 100% da aposentadoria que o falecido recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, respeitado o teto do INSS.
Com a Reforma (Emenda Constitucional 103/2019), a regra mudou e o valor da pensão passou a ser calculado com base em uma cota familiar, em geral assim:
- 50% do valor base
- mais 10% por dependente habilitado, até o limite de 100%
Ou seja, a pensão começa em 50% e vai aumentando conforme o número de dependentes.
O que é a cota familiar de 50% mais 10% por dependente
Depois da Reforma, o cálculo padrão funciona em duas etapas:
- Primeiro, o INSS encontra o valor base:
- se o falecido já era aposentado, o valor base é a aposentadoria que ele recebia
- se ainda não era aposentado, o valor base é a aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito na data do óbito (aplicando a regra de cálculo pós-reforma)
- Depois, aplica a cota familiar sobre esse valor base:
- 50% + 10% para cada dependente habilitado, até chegar a 100%
Exemplos práticos, para ficar mais claro:
- se há um dependente(por exemplo, só o cônjuge):
- 50% + 10% = 60% do valor base
- se há dois dependentes(cônjuge + 1 filho menor):
- 50% + 10% + 10% = 70% do valor base
- se há três dependentes(cônjuge + 2 filhos menores):
- 50% + 10% + 10% + 10% = 80% do valor base
E assim por diante, podendo chegar ao máximo de 100%o quando há cinco dependentes habilitados.
O que acontece quando um dos dependentes perde a condição?
Outra mudança importante é que a cota de 10% não fica “preservada para sempre”.
Quando um dos dependentes perde a condição (por exemplo, um filho completa 21 anos, salvo exceções), a cota de 10% correspondente a ele se extingue, e o valor da pensão é reduzido.
Exemplo:
- no início, cônjuge + 2 filhos menores:
- 50% (cota familiar) + 10% para o cônjuge + 10% para o filho 1 + 10% para o filho 2 = 80%
- quando o filho 1 completa 21 anos e deixa de ser dependente:
- a cota de 10% dele é extinta
- fica 50% + 10% (cônjuge) + 10% (filho 2) = 70%
- quando o filho 2 completa 21 anos:
- extingue mais uma cota de 10%
- fica 50% + 10% (cônjuge) = 60%
Ou seja, a pensão vai diminuindo conforme as cotas vão se extinguindo, até ficar, em muitos casos, com 60% do valor base apenas para o cônjuge sobrevivente.
Quando ainda é possível receber 100%de pensão por morte?
Mesmo com a reforma, existem situações em que o benefício pode chegar a 100%:
- quando o número de dependentes fizer a soma bater em 100%
- por exemplo, cônjuge + 5 dependentes (50% + 10% x 5)
- em casos específicos previstos na própria Reforma, como morte decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, a legislação previu hipóteses em que a pensão por morte pode alcançar 100% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito
Além disso, cada regime (INSS, regimes próprios de servidores) pode ter detalhes próprios em suas leis complementares, principalmente no serviço público. Mas, em linhas gerais, para a maioria dos segurados do INSS, a regra da cota de 50% + 10% por dependente é a base do cálculo.
O que isso significa na prática para as famílias?
Na vida real, essas mudanças significam:
- pensões mais baixas para muitos cônjuges que ficam sozinhos após os filhos deixarem a condição de dependentes
- maior impacto financeiro em famílias que antes contavam com a ideia de pensão de 100%
- necessidade de planejamento: seguros de vida, previdência complementar e uma análise previdenciária bem feita passam a ser ainda mais importantes, especialmente para famílias com filhos pequenos ou pessoas com deficiência
Para famílias atípicas, com filhos autistas ou pessoas com deficiência, é essencial:
- verificar se o dependente com deficiência pode ter direito à pensão por morte sem limite de idade, como dependente com deficiência intelectual, mental ou grave
- fazer o cálculo correto do valor da pensão considerando a situação de cada dependente
- avaliar se há possibilidade de combinar a pensão com outros benefícios dentro da mesma família, respeitando as regras de acumulação.
Conclusão
A Reforma da Previdência mudou profundamente o valor da pensão por morte. O que antes, em muitos casos, era 100%, agora passa por uma cota familiar que começa em 50% e depende do número de dependentes para subir.
Se você:
- recebe pensão por morte e não sabe se o cálculo foi feito corretamente
- tem filhos menores ou com deficiência e quer entender quanto eles realmente teriam direito em caso de óbito
- está planejando a sua aposentadoria pensando também na proteção da sua família
vale analisar esses números com cuidado.
Se ficou com alguma dúvida sobre o valor da pensão por morte após a reforma no seu caso, entre em contato. Eu posso te auxiliar a entender o cálculo, conferir o benefício e planejar melhor a proteção da sua família.