FGTS para autistas: como sacar

Introdução

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para trabalhadores e suas famílias. Muitas pessoas não sabem, mas o saque do FGTS pode ser feito em casos de doenças graves ou deficiência, o que inclui o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste artigo, você vai entender quem tem direito, como solicitar e quais documentos são exigidos para o saque do FGTS para pessoas com autismo.

Quem tem direito ao saque do FGTS por autismo

De acordo com a legislação, pessoas com deficiência e seus dependentes podem ter acesso ao saque do FGTS em situações específicas. O autismo é considerado deficiência para todos os efeitos legais (Lei n. 12.764/2012 e Estatuto da Pessoa com Deficiência), o que garante direitos ampliados. 

Assim, tanto o trabalhador autista quanto pais e responsáveis de filhos autistas podem solicitar o saque do FGTS, desde que preencham os requisitos previstos na lei.

Situações em que é possível sacar o FGTS para autistas

Além das hipóteses gerais já conhecidas (demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria etc.), o FGTS pode ser liberado em situações ligadas à condição de autismo:

• Compra de imóvel: o trabalhador pode usar o saldo do FGTS para aquisição de casa própria adaptada às necessidades da família.
• Doença grave ou deficiência: o autismo, por ser considerado deficiência, permite que o saque seja autorizado para o tratamento ou garantia de qualidade de vida.
• Dependente com autismo: pais ou responsáveis legais podem sacar o FGTS para uso em benefício do filho autista.

Como solicitar o saque do FGTS para pessoas com autismo

O pedido pode ser feito de duas formas:

1. Pelo aplicativo FGTS

• Baixe o app “FGTS” da Caixa Econômica Federal.
• Faça login com CPF e senha.
• Escolha a opção “Solicitar saque” e envie os documentos digitalizados.

2. Presencialmente

• Vá a uma agência da Caixa Econômica Federal.
• Leve os documentos originais e preencha o formulário de solicitação.

Documentos necessários

Os principais documentos exigidos são:

• Documento de identificação com foto do trabalhador.
• CPF e carteira de trabalho.
• Laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com CID-10 F84.
• Certidão de nascimento ou documento que comprove a dependência, no caso de filhos.
• Comprovante da necessidade (no caso de compra de imóvel, por exemplo).

É possível reaver valores retroativos?

Muitas famílias não sabem, mas é possível solicitar valores do FGTS não sacados nos últimos cinco anos, desde que o direito já existisse na época. Por isso, é fundamental buscar orientação para verificar se houve omissão do benefício e garantir o recebimento retroativo.

Dúvidas frequentes sobre o saque do FGTS para autistas

Autistas adultos podem sacar o FGTS?

Sim. Se o próprio trabalhador for autista, ele pode solicitar o saque em seu nome, apresentando os documentos exigidos.

Pais podem sacar o FGTS para filhos autistas?

Sim. Pais ou responsáveis legais têm direito ao saque, desde que comprovem a dependência e apresentem laudo médico do filho.

É obrigatório apresentar laudo médico?

Sim. O laudo médico com CID-10 é indispensável para comprovar o diagnóstico e garantir o direito.

Conclusão

O saque do FGTS para pessoas com autismo é um direito garantido por lei, mas que muitas famílias ainda desconhecem. Saber como funciona o processo pode fazer diferença no acesso a recursos importantes para o tratamento, a qualidade de vida e até a compra de uma casa própria.

Se você ou seu filho autista têm direito ao saque do FGTS, busque orientação jurídica especializada para garantir que esse benefício seja liberado corretamente.         

 📲 Rosana Neves Advocacia
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