Você é servidor público autista, vive uma rotina de cobranças, metas, reuniões, barulho, mudanças constantes de ambiente e, muitas vezes, sobrecarga sensorial. Ao mesmo tempo, precisa garantir renda e estabilidade para você e para a sua família.
Nesse contexto, o planejamento previdenciário deixa de ser um assunto distante e vira uma ferramenta de proteção. Ele ajuda a responder, com base em dados e na legislação do seu ente
- quando você pode se aposentar
- por qual regra
- com qual valor aproximado de benefício
- como o enquadramento como pessoa com deficiência pode impactar na sua aposentadoria
E, muito importante, no caso do servidor público, sempre respeitando que cada ente federativo tem a sua própria realidade previdenciária.
1. Servidor público autista e enquadramento como pessoa com deficiência
A legislação brasileira reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que o servidor público autista pode, em tese, ser alcançado por regras diferenciadas de aposentadoria, desde que haja previsão na legislação aplicável e que ele passe pela avaliação exigida.
Na prática, isso envolve:
- possibilidade de aplicação de requisitos reduzidos de idade e tempo de contribuição, conforme as regras para pessoa com deficiência
- necessidade de avaliação específica, muitas vezes biopsicossocial, para definir o enquadramento e o grau da deficiência
- análise se a condição de pessoa com deficiência estava presente em todo o período de contribuição ou apenas em parte dele
Tudo isso precisa ser lido junto com a legislação do regime em que o servidor está vinculado, o que nos leva ao próximo ponto.
2. RPPS, INSS e a importância de saber onde você está vinculado
Antes de qualquer simulação, o planejamento previdenciário precisa responder uma pergunta básica:
- você, servidor autista, está vinculado a um regime próprio de previdência social, RPPS, ou ao regime geral de previdência social, RGPS, o INSS
Aqui existe um equívoco muito comum. Nem todo ente da federação possui RPPS. Ou seja:
- há Estados e Municípios que têm servidores públicos, mas não têm regime próprio estruturado
- nesses casos, os servidores contribuem normalmente para o INSS, como qualquer segurado do regime geral
Depois da Reforma da Previdência, a criação de novos regimes próprios ficou ainda mais restrita. Então, o simples fato de você ser servidor público não significa automaticamente que existe um RPPS naquele ente.
De forma prática:
- quando o ente tem RPPS, os servidores efetivos seguem as regras de aposentadoria estabelecidas na legislação própria, respeitando a Constituição
- quando o ente não tem RPPS, os servidores contribuem para o INSS, valendo as regras do regime geral, inclusive as regras específicas para pessoa com deficiência, quando preenchidos os requisitos
Por isso, no planejamento previdenciário do servidor autista, o primeiro passo é identificar corretamente:
- se o ente possui ou não regime próprio de previdência
- a qual regime você está efetivamente vinculado
- qual legislação será utilizada como base para simular a sua aposentadoria
Só depois dessa definição é que faz sentido falar em regras gerais, regras de transição e regras da pessoa com deficiência.
3. O que o planejamento previdenciário analisa no caso do servidor autista
Quando o foco é o servidor público autista, um planejamento previdenciário sério, em regra, passa por alguns pilares.
3.1 Levantamento completo da vida funcional e contributiva
- data de ingresso no serviço público
- cargos ocupados ao longo da carreira
- tempo de contribuição em outros regimes, por exemplo, empregos anteriores no INSS antes do concurso
- períodos de afastamento, licenças e readaptações
- eventuais vínculos concomitantes
Esse levantamento permite identificar se há tempo em mais de um regime e se é possível usar contagem recíproca, levando tempo de um regime para outro.
3.2 Análise da legislação do ente
Cada ente pode ter
- regras gerais de aposentadoria após a Reforma da Previdência
- regras de transição próprias
- normas específicas para aposentadoria da pessoa com deficiência ou ainda ausência de regulamentação
O planejamento previdenciário do servidor autista precisa verificar, de forma concreta
- se o ente já regulamentou aposentadoria da pessoa com deficiência no RPPS, quando existir
- quais são os requisitos diferenciados, se houver, idade, tempo de contribuição, tempo no serviço público, tempo no cargo
- se existem diferenças entre aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por incapacidade ou outras modalidades
Quando o servidor está vinculado ao INSS, o planejamento analisa as regras do regime geral, inclusive as regras da pessoa com deficiência, que trazem requisitos reduzidos de idade e tempo de contribuição a depender do grau de deficiência.
3.3 Avaliação do enquadramento como pessoa com deficiência
Mesmo o autismo sendo reconhecido como deficiência, o enquadramento previdenciário depende, em geral
- de avaliação médica e, muitas vezes, biopsicossocial
- da análise do grau de deficiência, leve, moderada ou grave, conforme os critérios adotados
- da interpretação da legislação do regime em que o servidor está vinculado
Além disso, é comum que se avalie por quanto tempo da vida contributiva a pessoa esteve na condição de pessoa com deficiência, o que pode impactar nos requisitos exigidos.
3.4 Simulação de cenários de aposentadoria
Depois de cruzar vida funcional, legislação aplicável e enquadramento como pessoa com deficiência, o planejamento pode simular, por exemplo
- quando o servidor se aposentaria pelas regras gerais do regime
- quando poderia se aposentar pelas regras da pessoa com deficiência, quando existentes
- qual a diferença aproximada de valor entre as regras disponíveis
- se vale a pena permanecer mais tempo no cargo, por exemplo, para ter direito a abono de permanência, se previsto na legislação do ente
Essas simulações mostram, de forma concreta, o impacto de cada escolha.
4. O impacto do autismo na trajetória do servidor e na aposentadoria
O autismo não é apenas um diagnóstico no prontuário. Ele impacta o dia a dia de trabalho e, consequentemente, a vida previdenciária do servidor.
Entre os reflexos mais comuns estão:
- maior sensibilidade a ambientes ruidosos ou muito movimentados
- sobrecarga sensorial e mental diante de determinadas tarefas ou rotinas
- necessidade de adaptações de ambiente, funções ou jornadas
- períodos de afastamento por questões de saúde mental ou crises
- possibilidade de readaptação de função e, em casos mais graves, aposentadoria por incapacidade
Por isso, o planejamento previdenciário do servidor autista precisa considerar não apenas o “quando” e o “quanto”, mas também
- a viabilidade de se manter na atividade até determinada idade
- o risco de precisar de afastamentos mais longos
- o uso adequado das regras da pessoa com deficiência, quando isso for benéfico e juridicamente possível
5. Diferença entre regras gerais e regras da pessoa com deficiência
De forma simplificada
- as regras gerais de aposentadoria do servidor, depois da Reforma da Previdência, costumam exigir idade mínima, tempo de contribuição, tempo no serviço público e tempo no cargo, com variações conforme o ente
- as regras da pessoa com deficiência, quando existem no regime próprio ou quando a pessoa está no INSS, em geral trazem requisitos reduzidos de idade e tempo de contribuição, levando em conta o grau de deficiência e a duração dessa condição ao longo da vida contributiva
Um ponto que merece reforço
no serviço público, não existe um único modelo nacional de aposentadoria do servidor com deficiência. O que vale para a União pode ser diferente do que vale para o Estado ou Município.
Por isso, não é correto afirmar que todo servidor autista se aposenta com os mesmos requisitos. É sempre necessário analisar
- em qual ente você trabalha
- qual regime previdenciário se aplica ao seu caso
- se o ente regulamentou ou não regras específicas para pessoa com deficiência
6. Dúvidas comuns de servidores autistas sobre aposentadoria
Algumas perguntas que aparecem frequentemente no atendimento
- “Sou servidor público autista, tenho direito a regras diferenciadas de aposentadoria”
- “O meu Município tem servidor, mas não tem regime próprio, estou no INSS, isso muda alguma coisa”
- “Trabalhei anos na iniciativa privada antes de passar no concurso, esse tempo entra na conta”
- “Estou em sofrimento intenso no trabalho, mas tenho medo de pedir aposentadoria agora e me arrepender depois”
- “Preciso comprovar que sou autista desde o início das contribuições para ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência”
Cada uma dessas questões exige análise da legislação aplicável, da sua vida funcional e da documentação médica, por isso a importância de um planejamento individualizado.
7. Quando vale a pena buscar planejamento previdenciário
Em geral, o planejamento previdenciário é muito útil para o servidor público autista quando
- está a alguns anos de completar os requisitos de aposentadoria pelas regras gerais
- já possui laudos e diagnósticos de autismo e possivelmente outras condições associadas e quer entender se pode ser enquadrado como pessoa com deficiência
- percebe sinais de desgaste importante de saúde e teme precisar de afastamentos longos ou aposentadoria por incapacidade
- possui tempo de contribuição misto, parte no INSS, parte em regime próprio, e não sabe como isso se articula
- deseja comparar se é melhor se aposentar assim que cumprir os requisitos ou permanecer mais tempo, por exemplo, para ter direito a abono de permanência, quando houver previsão
O planejamento bem feito transforma um cenário de dúvidas em um plano mais claro, com datas aproximadas, cenários e consequências.
8. Planejamento previdenciário como proteção do servidor autista
Para o servidor público autista, o planejamento previdenciário é uma forma de proteção em vários níveis
- proteção financeira, ao evitar escolhas precipitadas que reduzam o valor do benefício
- proteção de saúde, ao permitir pensar o tempo de permanência no serviço de forma mais realista
- proteção familiar, já que a renda futura impacta diretamente quem depende do servidor
Não se trata apenas de saber com quantos anos você vai se aposentar, se trata de entender qual caminho faz mais sentido para a sua realidade, como pessoa autista e servidor público, dentro das regras do seu regime.
9. Como eu posso te ajudar
Atuo com foco em direitos das pessoas autistas, previdenciário, saúde e servidores públicos, com análise individualizada de cada caso.
No planejamento previdenciário para servidor público autista, eu
- levanto a sua vida funcional e contributiva, tanto em regime próprio como no INSS, quando houver
- estudo a legislação específica do seu ente, com as regras gerais e, quando existentes, regras para pessoa com deficiência
- avalio como o seu diagnóstico e seus laudos podem ser utilizados no enquadramento previdenciário
- simulo cenários de aposentadoria, com e sem aplicação das regras da pessoa com deficiência
- explico, em linguagem clara, os caminhos possíveis para que você possa decidir com segurança
Se você é servidor público autista e quer entender quais são as suas possibilidades de aposentadoria, agende uma consulta para fazermos o seu planejamento previdenciário de forma personalizada.
Atendimento em Itajaí/SC e em todo o Brasil | Especialista em Direito Previdenciário, da Saúde e Direitos dos Autistas
💙Mãe atípica na defesa dos autistas.
Texto de Exemplo