CITPEA, carteirinha do autista, como emitir em 2025

Aprenda a emitir a CITPEA, carteirinha do autista. Documentos, passo a passo, direitos e perguntas frequentes, atendimento em SC e online.

Por que a CITPEA importa

A CITPEA é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Criada pela Lei n. 13.977 de 2020, ela facilita a identificação, garante prioridade de atendimento e reduz constrangimentos no dia a dia, em todo o Brasil.

Benefícios na prática

• Atendimento preferencial em serviços públicos e privados
• Reconhecimento imediato em hospitais, escolas e transportes
• Apoio à inclusão social e ao respeito às particularidades sensoriais
• Uso nacional, validade reconhecida em todos os estados

Quem pode solicitar

• Crianças, adolescentes e adultos com diagnóstico de TEA
• Pais, responsáveis legais ou o próprio autista adulto

Documentos necessários

• RG e CPF da pessoa autista
• RG e CPF do responsável, quando houver
• Foto 3x4 recente
• Laudo médico com CID do TEA
• Comprovante de residência

Dica profissional: leve cópias e originais. Se possível, digitalize tudo para agilizar o protocolo online quando houver.

Como emitir a CITPEA, passo a passo

1. Reúna os documentos listados acima
2. Confirme o canal de emissão no seu município ou estado, Secretaria de Saúde, CRAS, ou plataforma digital estadual
3. Protocole o pedido presencial ou online
4. Acompanhe o andamento e retire a carteirinha no local indicado

Tempo e custo: a emissão costuma ser gratuita, prazos variam por localidade. Guarde o protocolo.

Direitos garantidos com a carteirinha

• Prioridade em filas de bancos, mercados, repartições, saúde e transporte
• Vagas preferenciais e atendimento humanizado
• Identificação facilitada para adaptações razoáveis em escolas e serviços

Base legal relacionada: Lei n.12.764 de 2012, Lei n.13.977 de 2020, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Dúvidas frequentes

A CITPEA é obrigatória

Não. É opcional, porém muito útil para exercer direitos sem constrangimentos. Tem validade nacional

Sim. É reconhecida em todo o Brasil. Precisa renovar

Depende do estado. Alguns pedem atualização de foto ou dados após alguns anos. Criança sem RG pode ter

Sim. Use a certidão de nascimento e os documentos do responsável. Precisa de laudo

Sim. Laudo com CID do TEA emitido por profissional habilitado.

Erros comuns que atrasam o processo

• Laudo sem CID ou sem assinatura do profissional
• Endereço desatualizado no comprovante de residência
• Foto fora do padrão, sem fundo liso
• Não verificar o órgão correto de emissão na sua cidade

Quando vale pedir apoio jurídico

• Indeferimentos injustificados
• Exigências ilegais ou prazos desproporcionais
• Barreiras de acessibilidade na emissão ou no uso da carteirinha
• Discriminação ou recusa de prioridade

Ficou com dúvida: Agende uma orientação para conferir documentos, estruturar o pedido e evitar retrabalho.

Elaborado por Rosana das Neves Matos da Luz, inscrita na OAB/SC 48.603.

Advogada com 9 anos de experiência, mãe atípica e enfermeira de formação, com ampla experiência na área da saúde. Atua nas áreas do Direito Previdenciário, Direito da Saúde, Direitos das Pessoas Autistas e PcD e Direitos dos Servidores Públicos. É proprietária do escritório Rosana Neves Advocacia, com atuação em todo o Brasil.

Este conteúdo possui caráter informativo e foi elaborado com base na experiência profissional da autora, na legislação vigente e na jurisprudência aplicável à matéria na data de sua publicação.