CITPEA, carteirinha do autista, como emitir em 2025
Aprenda a emitir a CITPEA, carteirinha do autista. Documentos, passo a passo, direitos e perguntas frequentes, atendimento em SC e online.
Por que a CITPEA importa
A CITPEA é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Criada pela Lei n. 13.977 de 2020, ela facilita a identificação, garante prioridade de atendimento e reduz constrangimentos no dia a dia, em todo o Brasil.
Benefícios na prática
- Atendimento preferencial em serviços públicos e privados
- Reconhecimento imediato em hospitais, escolas e transportes
- Apoio à inclusão social e ao respeito às particularidades sensoriais
- Uso nacional, validade reconhecida em todos os estados
Quem pode solicitar
- Crianças, adolescentes e adultos com diagnóstico de TEA
- Pais, responsáveis legais ou o próprio autista adulto
Documentos necessários
- RG e CPF da pessoa autista
- RG e CPF do responsável, quando houver
- Foto 3x4 recente
- Laudo médico com CID do TEA
- Comprovante de residência
Dica profissional: leve cópias e originais. Se possível, digitalize tudo para agilizar o protocolo online quando houver.
Como emitir a CITPEA, passo a passo
- Reúna os documentos listados acima
- Confirme o canal de emissão no seu município ou estado, Secretaria de Saúde, CRAS, ou plataforma digital estadual
- Protocole o pedido presencial ou online
- Acompanhe o andamento e retire a carteirinha no local indicado
Tempo e custo: a emissão costuma ser gratuita, prazos variam por localidade. Guarde o protocolo.
Direitos garantidos com a carteirinha
- Prioridade em filas de bancos, mercados, repartições, saúde e transporte
- Vagas preferenciais e atendimento humanizado
- Identificação facilitada para adaptações razoáveis em escolas e serviços
Base legal relacionada: Lei n.12.764 de 2012, Lei n.13.977 de 2020, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Dúvidas frequentes
A CITPEA é obrigatória
Não. É opcional, porém muito útil para exercer direitos sem constrangimentos. Tem validade nacional
Sim. É reconhecida em todo o Brasil. Precisa renovar
Depende do estado. Alguns pedem atualização de foto ou dados após alguns anos. Criança sem RG pode ter
Sim. Use a certidão de nascimento e os documentos do responsável. Precisa de laudo
Sim. Laudo com CID do TEA emitido por profissional habilitado.
Erros comuns que atrasam o processo
- Laudo sem CID ou sem assinatura do profissional
- Endereço desatualizado no comprovante de residência
- Foto fora do padrão, sem fundo liso
- Não verificar o órgão correto de emissão na sua cidade
Quando vale pedir apoio jurídico
- Indeferimentos injustificados
- Exigências ilegais ou prazos desproporcionais
- Barreiras de acessibilidade na emissão ou no uso da carteirinha
- Discriminação ou recusa de prioridade
Ficou com dúvida: Agende uma orientação para conferir documentos, estruturar o pedido e evitar retrabalho.